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Desde: 02/05/2011      Publicadas: 118      Atualização: 20/12/2017

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 Cantinho do professor

  18/05/2015
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Artigo: "Meu refúgio,meu bueiro".

PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS DENUNCIE ABUSOS DE QUALQUER NATUREZA PARA O CONSELHO TUTELAR !!! DISQUE 100.

Artigo:


 
Por: Prof. Audísio Batista VENÂNCIO

Imagens de situação de risco, crianças moradoras de rua.
O colapso do hediondo do nosso sistema social brasileiro favorece condições subhumanas a jovens de baixa renda, caso dos adolescentes que residem em um bueiro na Praia de Ipanema,em agosto de 2008,na cidade do Rio de Janeiro, em frente à Rua Farme de Amoedo.
A opção por uma morada livre em sua grande maioria é devida às más condições familiares, pois são submetidos a agressões físicas e violação corporal.
Quando optam por deixarem seus lares, restam abrigos públicos e a rua como moradia, nos abrigos a situação não é diferente a do lar. Na rua vivem em condições desumanas abrigam-se em bueiros, calçadas e debaixo das pontes.
O bueiro é uma solução protetiva, protege-os de garrafadas, de pessoas que urinam em seus corpos, outras que ateam fogo, agressões físicas e nos dias de frio, o bueiro é quente.
Estes adolescentes para garantirem suas subsistências cometem pequenos furtos, mendigam alguns trocados, olham carros e fazem marabalismo em faróis.
Assim, este artigo atenta a valores distorcidos quanto as políticas públicas, que deixam de lado a realidade social humana e indispondo a direitos garantidos pelas leis federais, tal obstante:

Constituição Federal disposto da Lei 9.869/99 que rege seguido artigo 3º e 4º .
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
e, da Lei Federal LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, disposto nos artigos:
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
Art. 86. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento: (Vide Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
I - políticas sociais básicas;
II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem;
III - serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos;
V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Fonte: Dimenstein;Gilberto,1957 - O cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil; São Paulo: Àtica,2005.



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